A presidente Dilma Rousseff publicounesta segunda-feira, 13, em seu perfil oficial no Facebook - administrado peloPartido dos Trabalhadores (PT) - a avaliação de que a mudança da maioridadepenal no Brasil para 16 anos de idade em debate no Congresso Nacional seria"um grande retrocesso" para o País.

"Há poucos dias, eu reiterei aqui a minha posição contrária a esse tipo deiniciativa. E mantenho minha palavra", disse a presidente na publicação narede social, sob o título "Sou contra a redução da maioridade penal".

Leia também:
Até virar lei,redução da maioridade penal tem um longo caminho
Como funciona odebate sobre a redução da maioridade penal na internet

Para Dilma, reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema dos crimescometidos por menores de 18 anos. A presidente, no entanto, considera que oEstatuto da Criança e do Adolescente pode ser aperfeiçoado, e por isso orientouo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a começar o debate para oaprimoramento do código junto a entidades representativas da sociedade.

"É preciso endurecer a lei, mas para punir com mais rigor os adultos quealiciam menores para o crime organizado", afirmou.

A presidente frisou que ser contra a redução da maioridade penal não significaser favorável à impunidade, já que menores que tenham cometido algum delito jáestão sujeitos a medidas socioeducativas que, em casos mais graves, incluem atémesmo a privação de liberdade. "Lugar de meninos e meninas é na escola.Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para ocrime", completou.